Ao construir ou ampliar um armazém ou silo na sua propriedade, o agricultor precisa apresentar um comunicado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Esse documento substitui o processo tradicional de licenciamento ambiental, que foi simplificado pelo decreto 1964/2013. 

Para formalizar o procedimento, o produtor rural precisa apresentar alguns documentos à Sema:

a) Requerimento Padrão da Sema;

b) Cópia do CPF e RG do interessado, se pessoa física;

c) Cópia do CNPJ, se pessoa jurídica;

d) No caso de representante legal, apresentar procuração com firma reconhecida;

e) Cópia atualizada do documento de propriedade ou da posse da área;

f) Mapa indicando o perímetro da propriedade e destacando a área do projeto;

g) Roteiro de acesso à área do empreendimento;

h) Cópia da guia de recolhimento da taxa de serviços da SEMA devidamente quitada (Taxa da LP, LI e LP);

i) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente quitada;

j) Comprovante de inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural – CAR.

 

Arquivos para download 

 Requerimento padrão da Sema

Comunicado de Armazém e Silos 

Decreto 1964/2013

 Norma Técnica 44/2018 do Corpo de Bombeiros