Ao construir ou ampliar um armazém ou silo na sua propriedade, o agricultor precisa seguir a regulamentação do decreto 695/2020 e solicitar a Licença por Adesão e Compromisso.

 

Acesse ao Sistema pelo link https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F

 

Siga os passos abaixo para emissão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

1. Efetue login no Portal SIGA;

2. Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Criar uma conta” e preencha os dados solicitados;

3. No meu lateral, selecione NOVO REQUERIMENTO;

4. Selecione LAC – Licenciamento por Adesão e Compromisso;

5. Preencha a Aba Formulário de Requerimento, selecionando a atividade a ser licenciada;

6. Insira a Localização do empreendimento;

7. Associe os Responsáveis ao processo;

8. Insira os dados Geográficos do empreendimento;

9. Confira os dados da atividade;

10. Insira a documentação solicitada;

11. Confira o valor de UPF da taxa;

12. Leia e concorde com o Termos de Responsabilidade e envie o requerimento;

13. Aguarde a conferência da documentação por parte da equipe técnica da SEMA-MT. Caso a documentação esteja em conformidade, você receberá uma mensagem e deverá acessar o boleto gerado em GUIAS DE RECOLHIMENTO para pagamento;

14.Pague a guia de recolhimento;

15. Após a confirmação do pagamento, o sistema irá gerar o Termo por Adesão e Compromisso na caixa de entrada do Responsável Legal ou do Empreendedor conforme definido no cadastro do requerimento na aba ASSOCIAR RESPONSÁVEIS AO PROCESSO;

16. O Responsável identificado no item acima acessa a caixa de entrada, localiza a tarefa e assina o Termo por Adesão e Compromisso.

 

 

Arquivos para download 

 

 

Decreto 695/2020

 

 

 

Norma Técnica 44/2020 do Corpo de Bombeiros

 

 

 

Anexo B – Norma Técnica 44/2020 do Corpo de Bombeiros