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STF adia decisão sobre alteração do Convênio 100

19/02/2020

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação do PSOL, que contesta as isenções de impostos federais e estaduais para agrotóxicos, previsto no Convênio 100. A sessão estava marcada para quarta-feira (19.02) e a nova data está prevista para abril.

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