É inútil continuar tentando resolver o problema do endividamento rural com renegociações nas bases de sempre, alertaram os participantes da audiência realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (9). A conclusão é de que o atual modelo de financiamento se esgotou, havendo necessidade de amplas reformas para evitar que os produtores voltem a ficar em atraso depois de cada repactuação.

- Temos que ir mais rápido nesse processo. Com toda essa instabilidade, a confusão que vem por trás irá nos atropelar - afirmou Guilherme Dias, consultor da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O debate foi proposto pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), originalmente para um balanço sobre as dívidas dos produtores junto aos bancos que repassam recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para máquinas e implementos agrícolas. Mas as discussões se encaminharam para uma avaliação global do modelo de crédito, apontado como inviável. A estimativa é de que a inadimplência atinge a casa dos 20%.

A proposta da CNA para uma solução de equilíbrio envolve a concessão de bônus para a redução da dívida, tanto para produtores adimplentes como os que estão em atraso, nesse caso associado ainda a uma redução dos juros e prazo de pagamento mais elástico. O consultor defendeu que o Brasil eleve a margem de subsídio para o setor ao patamar de pelo menos 10% do produto agrícola, quando o nível atual fica ao redor de 5%. Segundo Guilherme Dias, muitos países chegam a 20% de subsídios para o campo.

- Não tem outra saída. Mas tem que ser um subsídio inteligente, com controle e transparência - observou.

Pelo modelo proposto, precisaria haver ainda um acordo com a União e os estados para uma redução de alíquotas dos tributos que incidem sobre os produtos rurais e os insumos. A contrapartida dos produtores envolveria o compromisso com a formalização plena de suas atividades e consequente eliminação da sonegação de tributos. É o que está sendo chamado de "pejotização [de CNPJ] do campo", conforme o consultor.

Cobranças suspensas

O representante do BNDES não trouxe as informações que os senadores desejavam sobre as renegociações e o volume das dívidas dos produtores junto aos bancos que repassam recursos daquela instituição para investimentos no campo - as linhas Finame e Moderfrota, para tratores e implementos agrícolas. O chefe da Secretaria de Gestão da Carteira Agrícola, William Lopes Saab, admitiu que o banco enfrenta problemas operacionais para totalizar os dados, em virtude da própria velocidade das renegociações. Por isso, como informou, houve atraso nas repactuações e até paralisação da cobrança dos valores antigos.

Agora, informou Saab, o BNDES definiu uma solução para regularizar tudo: adotar um sistema declaratório de dívidas, semelhante ao do imposto de renda. Os tomadores de recursos deverão dizer ao banco quanto consideram dever e retomar os pagamentos. Em seguida, as informações serão checadas, com os ajustes dos valores para os números que o BNDES considerar definitivos.

- Esse sistema atende aos anseios do próprio setor agrícola. Na ponta, a agilidade será preservada - afirmou Saab.

O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ademiro Vian, defendeu como inadiável a instituição de um fundo de risco para cobrir as operações agrícolas. Para ele, a solução para o endividamento requer de fato nova sistemática de financiamento, mas salientou que já não há saída para muitos produtores, diante do alto endividamento acumulado. Depois de estimar em R$ 3 bilhões o estoque da dívida junto aos bancos somente em relação aos empréstimos com recursos do BNDES, pela linha Moderfrota, Vian afirmou que desse volume apenas metade seria recuperável.

O senador Gilberto Goellner reconheceu que as linhas de financiamento de máquinas agrícolas foram um dos fatores que empurraram o crescimento da produção, que foi ampliada em 62% nos últimos dez anos. Mas voltou a criticas as taxas das operações, inclusive nas renegociações. Isso provocou tal distorção que, como mais uma denunciou, uma máquina agrícola nova custa muito menos em comparação com o valor que o produtor terminará pagando pelo financiamento de outra adquirida nos últimos anos.